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XIII ENONG

07/09/2005 - Agência Aids

Manifestação em praça pública pela quebra de patentes

No início da tarde desta segunda-feira, 5, cerca de 700 ativistas presentes ao XIII ENONG fizeram uma manifestação pela quebra de patentes dos anti-retrovirais. Em passeata, os manifestantes caminharam da frente do prédio da Universidade Federal do Paraná até a praça Osório, conhecida como “Boca Maldita”, local onde os intelectuais da cidade discutem a vida. Lá foi lido um manifesto assinado pelos representantes de cerca de 500 ONG/Aids de todo o Brasil criticando as falhas do programa brasileiro de Aids, a falta de medicamentos e preservativos, e cobrando do governo a quebra das patentes dos medicamentos efavirenz, tenofovir e lopinavir+ritonavir (kaletra). Leia o manifesto na íntegra.


AIDS NO BRASIL – MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL

Nós, representantes de cerca de 500 organizações não governamentais de luta contra a Aids de todo o Brasil, reunidos em Curitiba durante o XIII Encontro Nacional de ONG/Aids, estamos em praça pública para manifestar:
Nosso movimento une-se aos diversos segmentos da sociedade brasileira e condena com veemência a corrupção e o desvio de dinheiro público, ao mesmo tempo em que afirma que são insuficientes os recursos hoje aplicados nas políticas sociais, na saúde e, principalmente, no combate à Aids no país.
Alertamos que a Aids está banalizada no Brasil e que a epidemia não está totalmente sob controle. Mais de 4.000 municípios já têm casos de Aids e há mais de 600 mil cidadãos infectados pelo HIV. A cada dia 30 brasileiros morrem de Aids, mais de 100 pacientes são internados e cerca de 70 novos casos da doença são notificados.
Não é verdade que o Brasil ostenta o melhor programa de Aids do mundo. Hoje faltam medicamentos essenciais para tratar doenças oportunistas; neste ano houve falta e fracionamento de remédios do coquetel e continua havendo falta ocasional. Nestes casos, persiste o jogo de empurra entre os gestores municipais, estaduais e federal, o que leva a inúmeras ações judiciais.
Faltam leitos para internação em diversas cidades. Os serviços de saúde quase nunca contam com programas de adesão ao tratamento; pouca atenção é dada aos graves efeitos colaterais do coquetel; há grande demora na realização dede exames de CD 4, carga viral e genotipagem, indispensáveis para o estado de saúde dos pacientes; não é fácil o encaminhamento de pacientes para diversas especialidades médicas; os recursos humanos em saúde são mal remunerados e muitas vezes não contam com a capacitação adequada.
Os planos privados de saúde continuam excluindo do atendimento os portadores do HIV. A concentração de renda, as desigualdades sociais e a miséria são terreno fértil para a propagação da epidemia da Aids.
Na prevenção, a quantidade de preservativos e outros insumos fornecidos pelo poder público é absolutamente insuficiente para as nossas demandas. Além disso, em 2004, houve diminuição dos preservativos fornecidos pelo governo federal. As campanhas nacionais são esporádicas; não há campanhas regionais para o grande público e são poucos os estados e municípios que se ocupam de ações voltadas às populações vulneráveis. É equivocada e limitada a política de atribuir exclusivamente às ONGs o trabalho dirigido de prevenção. É vergonhosa a qualidade de assistência no pré-natal, o que leva muitas crianças a nascerem com HIV no Brasil, um absurdo no momento em que a transmissão vertical pode ser evitada com tratamento precoce. É caótica e desumana a situação da Aids nos presídios e cadeias do país.
Os governos, nos três níveis, não estão cumprindo a Emenda Constitucional nº 29, aprovada para garantir uma fonte de financiamento estável e decente para a saúde. Rechaçamos, ainda, a proposta da área econômica de adotar o déficit nominal zero, com aumento do superávit primário e conseqüente diminuição dos recursos da saúde, educação e outras finalidades sociais.
No plano internacional, unidos na solidariedade, defendemos a ampliação do acesso universal ao tratamento; o investimento e ampliação das pesquisas que levam à descoberta de uma vacina; e a adoção de medidas de prevenção sem a imposição moral de governos e religiões.

Brasil, um tigre sem dentes

“O programa brasileiro de combate à Aids pertence a toda a sociedade. Por isso, não aceitaremos que, em 2006, seja usado para fins eleitorais e em propaganda política.”
Neste manifesto também vimos a público denunciar que o governo brasileiro está agindo como um “tigre sem dentes”, o que pode colocar em risco o futuro da política de acesso ao tratamento anti-Aids gratuito para todos os cidadãos que vivem com HIV/Aids no país.
Para garantir a vida de 170.000 pacientes com Aids, o Sistema Único de Saúde vai gastar R$ 1 bilhão em 2005 com o coquetel, sendo que 80% desse montante é para pagar apenas três medicamentos patenteados.
Quebrar estas patentes não só é legal, como o Brasil já mostrou que tem condições de fabricar remédios genéricos anti-Aids baratos e de qualidade.
Assim, exigimos do governo Lula e do Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Saúde, que determina: encerrar as negociações de preços com os laboratórios detentores das patentes dos medicamentos efavirenz, lopinavir+ritonavir e tenofovir; emitir imediatamente as licenças compulsórias destes anti-retrovirais; e dar início à fabricação local, com investimento na indústria nacional.
Por fim, reconhecemos, com orgulho, nossas conquistas, e enfatizamos que a sociedade civil não irá permitir retrocessos na luta contra a Aids no Brasil. Para isso vamos agir, cada vez mais, com ativismo, determinação, e esperança renovada. Viva a vida!