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PEDRO CHEQUER ANALISA:

06/06/2005 - Agência Aids

A legislação de patentes impediu o Brasil de avançar

Com a possível quebra de patentes dos medicamentos que combatem a Aids e consomem quase 200 milhões do orçamento do Ministério da Saúde, o Brasil poderá investir mais em pesquisa de novos medicamentos ou de engenharia reversa de medicamentos que sejam descobertos. A legislação de patentes impediu o Brasil de avançar. Assim, o diretor do Programa Nacional de DST/Aids Pedro Chequer analisou positivamente o fato da Comissão de Constituição e Justiça ter aprovado o projeto de Lei do Deputado Roberto Gouveia nesta semana que passou. Otimista e demonstrando felicidade com o resultado da votação, ele respondeu a perguntas da Agência de Notícias da Aids.

Agência: Qual a análise que o senhor faz da votação e qual será a estratégia do governo para aprovação no Senado?

Chequer: Na realidade este projeto traz uma perspectiva muito mais ampla do que a Lei em vigor porque libera de modo definitivo, sem a necessidade da Licença Compulsória ou Voluntária, os medicamentos anti-retrovirais para a Aids. Nós entendemos que o processo no Senado será mais ou menos tranqüilo, na medida em que observamos na votação da Câmara que o projeto passou a ser supra partidário. Os parlamentares na Câmara compreenderam que o projeto era importante porque representa a estabilidade do Programa Nacional de Aids e que ele atende ao interesse nacional. O entendimento dos parlamentares refletiu a intenção da sociedade. A sociedade brasileira está buscando, já há algum tempo, avançar neste sentido de fazer ampliar nossa capacidade instalada de produção de medicamentos e o Congresso está refletindo este anseio social. Por outro lado, eu vejo que ele está resgatando uma dívida. O Congresso votou, em 96, a Lei de Patentes com todos os prejuízos que nós conhecemos. No meu entender, este projeto do Deputado Roberto Gouveia (PT/SP) resgata, pelo menos para a Aids, e faz avançar o processo. Claro que no Senado a pressão das multinacionais vai ser grande, mas eu entendo que o compromisso dos Senadores com a população brasileira vai superar este lobby pesado que vão fazer as multinacionais.

Agência: Em editorial publicado na quinta-feira, o jornal Folha de S.Paulo considerou que o país não precisa de uma “ biotecnia legal ” e que o projeto atenta contra o bom senso. No editorial, a Folha se posicionou afirmando que “não faz sentido transformar os medicamentos para a Aids em artigos não patenteáveis deixando fora dessa categoria todas as drogas destinadas a curar ou controlar outras moléstias”. Como o senhor responde a esta posição?

Chequer: É fato que dispomos hoje de medidas que possam ser utilizadas com a legislação vigente como, por exemplo, a utilização da Licença Compulsória. Por sinal, o Programa Nacional é claramente favorável à utilização da Licença Compulsória e claramente tem manifestado esta posição, mas infelizmente não é uma ação, inclusive, que dependa do Programa. O Programa não tem autonomia para isso. É uma ação que depende de outra instância de governo. Agora, a Folha deve buscar, antes de elaborar uma análise deste tipo, o que existe em discussão no mundo sobre esta questão hoje. As discussões que existem no mundo não estão vinculadas às questões de patente e de lucro ou do negócio, mas vinculadas a direitos humanos. Nisso a declaração da OMS, há algum tempo atrás, foi bastante explícita, ou seja, os organismos multilaterais da ONU, as ONG internacionais e inclusive alguns governos europeus têm este entendimento. O Brasil, neste aspecto passa adiante para implementar algo que até então é proposta. O que existe é a discussão e o Brasil está avançando para transformar esta discussão em uma proposta palpável e fazendo com que se reveja efetivamente o entendimento em relação a patentes e ao acesso aos medicamentos aos pacientes de Aids.

Agência: John Leonard, vice-presidente de desenvolvimento farmacêutico global da Abbott, deu uma entrevista para a Agência de Notícias da Aids esta semana. Ele disse que “a solução brasileira de quebrar as patentes não será viável por um longo prazo. Pode resolver um problema por dois anos, mas o vírus continuará infectando e novos remédios não vão surgir. Se mais e mais países não pagarem pelos medicamentos, isto significa que futuramente as descobertas não vão acontecer.” Como o Brasil fará para não cair nesta armadilha e como irá garantir que as pessoas que vivem com HIV/Aids no país não sofrerão problemas de desabastecimento e não ficarão à margem de possíveis tratamentos modernos?

Chequer: É uma análise equivocada da indústria que quer perpetuar o seu domínio e seus lucros exorbitantes em nosso país. Nós temos claro que hoje, por exemplo, o Brasil tem condições de produzir quatro medicamentos: o nelfinavir, o lopinavir, o tenofovir e o efavirenz. Isso é o resultado de análise de alguns meses de reuniões e discussões técnicas envolvendo quatro laboratórios nacionais privados e os laboratórios estatais, ou seja, nós temos clareza desta questão. O Brasil, tomando esta atitude, primeiro vamos ter que investir em pesquisa seguramente, não há dúvida. É uma oportunidade e um desafio inclusive para a indústria farmacêutica privada nacional, estatal nacional, buscar alternativas de parceria com outros países em pesquisa de novas moléculas, por exemplo, ou engenharia reversa de medicamentos novos que sejam descobertos. Nós formalizamos, recentemente, em uma reunião da OMS a rede de cooperação tecnológica que envolve países como a Rússia, Ucrânia, Tailândia, China, Nigéria, África do Sul, Argentina e Cuba. Um dos objetivos desta rede é intercambiar informações tecnológicas de produção de medicamentos para possibilitar que esses países, de comum acordo, avancem no sentido da produção própria ou um país produzir e estar apoiando o outro. Nós não vemos ameaça ou risco de desabastecimento de modo algum até porque muitos medicamentos no futuro vão ser transformados em genéricos, a lei sendo neste teor.
Por outro lado, é equivocado dizer que os medicamentos duram dois anos. O AZT existe desde o final dos anos 80. Nós estamos em 2005 e o AZT continua sendo importante, fundamental e terapêutico. Para a gestante, por exemplo, é fundamental o AZT venoso durante a gravidez, o AZT associado. Há vários outros. É equivocado dizer que em dois anos simplesmente se muda tudo. Não é verdade. Nós vamos ter que sim, buscar alternativas no futuro para medicamentos novos. Mas isso vai se dar através desta cooperação da rede tecnológica com os países, através do investimento na pesquisa. O Brasil fabricando os quatro medicamentos, vai economizar, já no primeiro ano, mais de duzentos milhões de reais. Esta economia pode ser revertida para pesquisa de novos medicamentos ou de engenharia reversa de medicamentos que sejam descobertos. Por outro lado, nós temos o Profarma que foi estabelecido justamente para fortalecer a indústria privada nacional e resgatar os anos 70 e 80 onde a indústria farmacêutica nacional era pungente. Se o Brasil não tivesse a Lei de Patentes de 96, com certeza estaria como a Índia hoje: produzindo, investindo, pesquisando e formulando produtos genéricos de alta tecnologia. O que nos impediu de avançar foi a Lei Patentes. Liberando a Lei de Patentes, nós vamos ter que resgatar o tempo perdido e avançar no sentido de sermos, competirmos em cooperação com países outros, com países industrializados no sentido de produzirmos novas moléculas e de descobrir formas de fazer, através de engenharia reversa os medicamentos descobertos.

Agência: Informações de fontes internacionais dão conta que existem articulações nos Estados Unidos no sentido de impor sanções comerciais ao Brasil, quando a quebra de patentes for efetivada. Quais as medidas que o Brasil vai adotar para evitar as sanções?

Chequer: Primeiro que, se isso ocorrer, é uma atitude tipicamente do imperialismo americano, truculenta e insensata, que visa exclusivamente defender o interesse da indústria privada nacional dos Estados Unidos. Segundo, que fere frontalmente acordos internacionais. O Brasil ao emitir a licença compulsória, por exemplo, ele não está ferindo nenhum acordo internacional. Pelo contrário. Ele está fazendo cumprir o acordo Trips estabelecido e firmado pelos países e também Doha e também atendendo à legislação nacional. Certamente o Brasil vai buscar apoio de países europeus. Nós sabemos que alguns países europeus apóiam o Brasil neste sentido. De ONG internacionais, inclusive de ONG americanas e vamos tentar mobilizar a opinião pública no sentido de fazer valer o que hoje é um discurso da questão dos anti-retrovirais não serem pegados como objeto de negócio e de lucro exorbitante, mas estar a serviço dos direitos das pessoas que vivem com HIV.

Agência: Qual a estratégia de comunicação que se pretende utilizar para que a opinião pública seja favorável ao projeto no Senado e os possíveis lobbys , que fazem parte do jogo democrático, não surtam efeito ?

Chequer: Nós temos que continuar construindo parcerias com as ONG internacionais. Existe uma relação bastante próxima do Brasil e do Programa com as ONG internacionais. Nós temos que continuar o diálogo e a parceria fortemente construída mais recentemente, claramente demonstrada com a sociedade civil brasileira na aprovação do projeto de lei, com as ONG/Aids e buscar discutir nos fóruns multilaterais, no UNAIDS, as Agências da ONU que são seguramente parceiros. Eu tenho ouvido de modo discreto o apoio de várias agências da ONU. É um processo que vai se construindo uma estratégia que foi estabelecida. A imprensa nacional claramente dá sinais favoráveis, com raras exceções. O apoio da mobilização das ONG internacionais e nacionais serão nossas prioridades.