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ACORDO ENTRE USAID E BRASIL

02/05/2005 - Agência Aids

O fim do acordo é destaque do Wall Street Journal

Brasil rejeita subsídios de quarenta milhões de dólares da USAID em protesto à política que exige dos grupos beneficiados a condenação da prostituição.

Funcionários do governo Brasileiro declararam na semana passada que o país rejeitou 40 milhões de dólares em subsídios dos Estudos Unidos para a Aids por causa de uma exigência do governo Bush que organizações de HIV/Aids de países estrangeiros procurando financiamento devem ter o compromisso de não promover a legalização ou prática da prostituição, relatou o Wall Street Journal. (Phillips/Moffett, Wall Street Journal, 5/2).

De acordo com a política da administração Bush mesmo os grupos que trabalham com HIV/Aids em outros países e que não tem nada a ver com as profissionais do sexo foram obrigados a fazer uma declaração escrita opondo-se a comercialização do sexo ou correm o risco de perder o financiamento do Governo. Além disso, a administração Bush pode recusar-se a investir em grupos de HIV/Aids que não aceitem as orientações do Bush para questões como abstinência sexual e uso de drogas.

A nova política provém de duas leis de 2003, uma envolvendo o investimento em HIV/Aids e uma outra com respeito a prostituição (Kaiser Daily HIV/AIDS Report, 2/28). Funcionários do governo Brasileiro escreveram para a USAID na semana passada explicando a decisão de rejeitar o restante de um subsídio de 48 milhões de dólares de para HIV/Aids que começou em 2003 e estava programado para estender-se até 2008.

De acordo com alguns ativistas de HIV/Aids, o Brasil tem sido um modelo para combater o HIV/Aids com sua política “aberta” de “aceitação” em relação a prostituição, usuários de drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens e outros “grupos de alto risco”, o jornal informou.
As autoridades brasileiras disseram que as exigências da administração Bush para que os grupos financiados pela USAID condenem a prostituição atrapalhariam os esforços do país no combate à doença, de acordo com o jornal.

“Nós não podemos controlar (a doença) com princípios que são maniqueísta, teológico, fundamentalista e xiita”, afirmou Pedro Chequer, diretor do Programa Nacional de DST/Aids do Brasil e presidente da comissão nacional que decidiu rejeitar os subsídios. Chequer acrescentou que a comissão – a qual inclui ministros, cientistas e ativistas do movimento de Aids – considerou a política de administração Bush como “uma interferência que prejudica a política brasileira com respeito a diversidade, princípios éticos e direitos humanos.”

Estratégia Brasileira

O Programa Nacional de DST/Aids do Brasil, considerado um dos mais progressistas do mundo, inclui serviços de prevenção, cuidados e tratamento de HIV/Aids. O programa fabrica e distribui versões genéricas de drogas anti-retrovirais, fornecendo-as gratuitamente a todos os soropositivos do país gratuitamente (Kaiser Daily HIV/AIDS Report, 3/16).

A estratégia de prevenção de HIV/Aids do Brasil enfatiza a educação e a distribuição de preservativos, de acordo com o jornal. A prostituição não é crime no Brasil, e ativistas desta área têm estado “entre os mais ativos” na luta contra HIV/Aids no país, de acordo com Wall Street Journal. Os investimentos dos Estados Unidos deveriam incluir 190 mil dólares para oito grupos que defendem profissionais do sexo no Brasil, de acordo com Gabriela Leite, coordenadora da Rede Brasileira de Profissionais do Sexo.

Leite disse que teve “longas” discussões com a USAID para assegurar aos funcionários norte-americanos que o dinheiro recebido seria usado apenas para educação e prevenção de HIV/Aids e não para as questões de direitos das profissionais do sexo. Entretanto, apesar de um acordo de 50 páginas entre a USAID e o grupo da Leite, as conversações “pararam” quando o grupo de Leite recusou-se a condenar a prostituição.

“Porque nós deveríamos adotar uma orientação diferente se temos obtido sucesso por mais de 10 anos?”, indagou Sonia Correa, uma ativista brasileira de Aids e co-presidente do Grupo de Trabalho Internacional em Sexualidade e Política Social. Embora, em 1992, especialistas tenham estimado que haveria 1,2 milhões de pessoas vivendo com HIV/Aids no Brasil em 2002, a epidemia no país tem sido “muito menos grave” por causa dos esforços da prevenção, e em meados de 2002 havia apenas cerca de 660 mil soropositivos no país.

Reação

“Obviamente, o Brasil tem o direito de agir da maneira que escolher a respeito desse assunto”, disse o Senador Sam Brownback, que tem sido um líder para a “causa(s) conservadora” no Congresso. Ele inda afirmou que espera que os subsídios possam ser redirecionados para outros países com políticas que estão alinhadas com a administração Bush. “Nós estamos falando sobre promoção da prostituição, a qual a maioria tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado acreditam serem prejudiciais para as mulheres”, acrescentou Brownback.

A porta-voz da USAID Roslyn Matthews disse no domingo que a agência “ainda está revendo” a decisão do Brasil, e acrescentou: “Nós estamos em um processo de determinação dos próximos passos”. Os investimentos dos Estados Unidos eram apenas uma “pequena parte” da soma gasta nos programas de HIV/Aids do Brasil, e Chequer disse que o Governo Brasileiro aumentará os gastos com os programas para compensar o investimento perdido, de acordo com Wall Street Journal.