O porquê da quebra de patentes?
Fonte: Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI)
O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui um programa de acesso universal a medicamentos para as pessoas que vivem com HIV/AIDS. Para que essa política se mantenha e para que a população tenha efetivo acesso a esses e outros medicamentos essenciais à manutenção da vida é necessário evitar abusos do sistema de patentes.
Os preços dos medicamentos para AIDS ou para outras doenças, são fortemente impactados pelas patentes, que garantem monopólio de exploração por 20 anos, impedindo a produção de genéricos e também reduzindo a concorrência no mercado.
No início da epidemia de Aids, o Brasil teve um papel de vanguarda ao provar para o mundo que o tratamento das pessoas com HIV/Aids era possível. O acesso a tratamento antirretroviral foi em grande parte possibilitado pela fabricação nacional dos medicamentos, a preços muito mais baixos do que os praticados pelos laboratórios multinacionais. Mas também em 1996, o Brasil alterou sua lei de propriedade industrial e os medicamentos mais novos passaram a ser protegidos por patentes, o que impede a produção local ou a importação de medicamentos genéricos a preços mais baixos.
Um grande desafio para a sustentabilidade do sistema público de saúde tem sido o aumento dos custos dos tratamentos devido à utilização de novos medicamentos protegidos por patentes, onde seus detentores comercializam o produto em situação de monopólio com preço elevado, dificultando assim a viabilidade de políticas públicas de acesso a medicamentos.
A experiência brasileira prova que a ampliação da oferta de tratamento deve ser sempre acompanhada de estratégias de redução de preço e de combate a práticas abusivas de patenteamento. Dessa maneira, corremos o risco de vermos a sustentabilidade do programa ameaçada, caso a questão patentária não seja alvo de políticas que priorizem os direitos humanos, frente aos direitos comerciais de grandes laboratórios.
Saiba mais
O GIV participa do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP) formado em 2003. O GTPI advoga numa perspectiva de interesse público no acompanhamento do sistema de propriedade intelectual e seus impactos na saúde.
O portal deolhonaspatentes.org.br é o site do GTPI e nele você encontra informações atualizadas sobre os trabalhos do grupo, além de um rico acervo sobre patentes de medicamentos, eventos, ações e notícias sobre o tema.